Erradicação do trabalho infantil no Brasil está distante

Trabalho infantil no Brasil

A Constituição brasileira determina claramente que é inconstitucional o trabalho de crianças com menos de 16 anos. Mas os últimos dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) mostram que em 2001 quase 5,5 milhões de crianças e jovens até 17 anos estavam inseridos no mercado de trabalho.Entre os jovens trabalhadores, quase 2,4 milhões têm idade entre 5 e 14 anos.Os números apresentados pela pesquisa, apesar de impressionantes, mostram uma redução do trabalho infantil no Brasil em 34,9% em termos absolutos. Traduzindo em números, entre 1992 a 2001 quase 3 milhões de crianças deixaram de trabalhar.Os especialistas concordam em relação às causas do problema: pobreza, má distribuição de renda e falta de um sistema de educação mais abrangente e que inclua as crianças de famílias mais pobres. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2001, 39% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza.Condições precáriasAlém disso, a demanda do mercado por mão-de-obra barata contribui para atrair essas crianças que, na maioria das vezes, estão complementando a renda familiar.Na agricultura, muitas vezes, as condições de trabalho dessas crianças são precárias. Seja nos canaviais, na cultura do sisal ou nas plantações de fumo, essas crianças e adolescentes são expostas ao manejo de ferramentas cortantes e produtos tóxicos, carregamento de fardos pesados, uso contínuo de agrotóxicos, uso de equipamento inadequado, além de longas jornadas de trabalho.Nos centros urbanos, a maioria dessas crianças está empregada no setor informal, vendendo frutas e flores nos sinais, guardando carros, atuando como engraxates – muitas vezes em locais considerados impróprios, como boates, por exemplo – ou no setor doméstico. O último levantamento mostra que cerca de 500 mil crianças trabalham como domésticos no Brasil.

Além disso, nas grandes cidades, muitas crianças são exploradas sexualmente e aliciadas pelo tráfico de drogas.A exploração de um menor de idade fere alguns dos direitos básicos assegurados na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de proteção especial para o seu desenvolvimento físico, mental e social: o direito à educação gratuita e ao lazer infantil e o direito de ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

Educação

O impacto do trabalho sobre o desempenho escolar dessas crianças é forte. Segundo dados do IBGE, de 2001, apenas um terço das crianças brasileiras chegam ao segundo grau.Os dados da última Pnad mostram que das cerca de 5,5 milhões de crianças que trabalham, quase 1,1 milhão não estudam.Não é difícil encontrar um jovem assumindo que encontra dificuldades em conciliar o trabalho e a escola.

O argumento mais comum é de que não conseguem se concentrar já que estão cansados."A professora sempre me pergunta se eu estou cansado. É que acabo cochilando na sala. Acordo às 6h30 para catar papelão e a tarde já estou morto", diz Jeferson, de 11 anos, que trabalha como catador no município de Campos, no norte fluminense, desde os 8 anos.

Políticas

Para o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, criado em 1994 para estabelecer políticas de combate à prática, o ingresso, a permanência e o sucesso de todas as crianças e adolescentes na escola têm que estar no centro de qualquer política de erradicação do trabalho infantil.Os integrantes do Fórum, que reúne representantes do governo, da sociedade organizada (ONGs) e de uniões de empregados e empregadores, acreditam que o acesso à educação e ao treinamento técnico e profissionalizante de qualidade é o instrumento mais importante contra o trabalho infantil.Hoje a escolaridade média de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos que trabalham é de apenas três anos e meio.
Na região sisaleira da Bahia muitas crianças dividem o tempo entra a escola e o trabalhoA Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, prevê um prazo de dez anos para que a escola de tempo integral seja implantada em todo o país.Hoje, nos municípios onde existem programas de erradicação do trabalho infantil, as crianças já freqüentam a “jornada ampliada”, com monitores complementando as disciplinas com atividades ligadas a esporte, lazer e saúde, entre outras coisas. O Fórum, no entanto, lembra que a jornada ampliada ainda tem que ser melhor aplicada.

Desde 1998, a lei brasileira permite que crianças a partir de 14 anos de idade trabalhem apenas como aprendizes, e a partir dos 16 trabalhem com vínculos formais, mas ela exclui trabalhos considerados insalubres, perigosos ou em horário noturno, que só podem ser executados a partir dos 18 anos de idade.Ainda assim, a fiscalização é bastante difícil, já que muitas dessas crianças trabalham em regime familiar, complementando a produção.

No Uruguai, cerca de 35.000 menores com entre 5 e 17 anos exercem algum trabalho remunerado, apesar de atividades desse tipo ser proibida para quem tem menos de 15 anos.
Em Honduras,mais de 325.000 crianças são submetidas à exploração laboral, segundo a secretária de Trabalho, Mayra Mejía.
No Paraguai, a situação é grave,onde cerca de um milhão de menores, mais da metade das crianças e adolescentes do país, trabalham, segundo a OIT.

Na Venezuela, 7% dos menores com entre 5 e 14 anos trabalham, firmou em 2006 um convênio com a OIT para a erradicação desse problema, enquanto no Equador há registros de 662.664 crianças e adolescentes trabalhadores, segundo Elva Games, secretária técnica da Comissão Nacional de Erradicação Progressiva do Trabalho Infantil.

O Chile, por sua vez, 240.000 crianças e adolescentes trabalham, 107.000 deles em condições consideradas inaceitáveis.A esse respeito, o ministro do Trabalho, Osvaldo Andrade, disse: "Uma criança trabalhando em condições inaceitáveis é uma indignidade. Para enfrentar isso, devemos fazer um esforço como país".

instituições públicas e particulares propõe políticas, estratégias e metas para proteger meninos, meninas e adolescentes

Equador
Os direitos de crianças e adolescentes em instituições públicas e particulares de Quito foi assegurado por meio do Plano de Proteção Integral à Infância e à Adolescência do Distrito 2006-2010, aprovado pelo Conselho Municipal de Quito. O Plano propõe políticas, estratégias e metas que guiarão o trabalho das instituições. A idéia é proteger meninos, meninas e adolescentes que sofrem com desnutrição, maus tratos, abuso e exploração sexual, trabalho infantil ou sejam portadores de deficiência. O Plano também garante maior acesso à educação e saúde e envolve temas relacionados ao combate à pobreza extrema e a proteção em caso de desastres naturais. Além deste plano de proteção o Equador firmou com o Brasil acordos de cooperação, entre eles um de erradicação do trabalho infantil - "Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção do Trabalho do Brasil e do Equador com Ênfase no Combate à Erradicação do Trabalho Infantil" -, com intercâmbio de informações e experiências entre os governos dos dois países. O Equador tem grande interesse em assimilar a experiência dos Auditores Fiscais do Trabalho em campo e conhecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Bolsa Família - ambos os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A previsão é a de que em setembro técnicos equatorianos estejam no Brasil para conhecer a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e os programas e metas desenvolvidos. A Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA) receberá a visita dos técnicos.Em outubro, uma comissão brasileira estará no Equador para a realizar atividades práticas e reuniões, assim como a análise da metodologia e sistemática da inspeção do trabalho brasileira. O valor do projeto será de U$ 23 mil, custeados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).Convenção - O Brasil e o Equador já ratificaram a Convenções nº 138, sobre idade mínima de admissão ao emprego, e a nº 182, sobre Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação imediata para sua eliminação, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na Bolívia o maior índice de exploração infantil é nos casos de exploração sexual.

Bolívia

Na Bolívia o maior índice de exploração infantil é nos casos de exploração sexual. Adolescentes menores de 18 anos são levadas para o interior e obrigadas a trabalhar contra a sua vontade, segundo informou a Fiscal do Menor e da Família de El Alto, Mirna Gutiérez. Ela também destacou as informações publicadas pela imprensa de que na Mina Rinconada, situada no Peru, haveria várias meninas bolivianas vítimas da prostituição infantil.
Por esta razão, o Ministério Público de El Alto alertou ontem sobre o tráfico de pessoas menores de 18 anos e manifestou interesse em coletar dados para tomar providências para combater esse delito. “Na Colômbia, além de consumirem pornografia, agora também a produzem. Isso é ainda mais preocupante”A Polícia especializada de Bogotá iniciou uma campanha que pretende impedir que donos de casas de prostituição contratem crianças e adolescentes. Além disso, diversos processos judiciais foram abertos contra proprietários de prostíbulos, acusados de envolver meninas e adolescentes neste tipo de atividade.

Erradicação do Trabalho Infantil na América Latina

Erradicação do Trabalho Infantil na América Latina
O trabalho infantil é um problema generalizado no mundo de hoje, mas há esperança de solução.
Nos últimos anos,houve uma mudança radical nas atitudes com relação ao trabalho infantil.Negação e indiferença deram lugar a reconhecimento, indignação e disposição para tentar resolver o problema de maneira efetiva.
Fica claro que quando as pessoas se comprometem, as comunidades se mobilizam as sociedades se unem as possibilidades de mudanças tornam-se reais.
O objetivo pratico é dar as crianças a oportunidade de uma boa educação e aos pais ajusta chance de emprego decente. Essa luta é e uma questão econômica para paises e famílias, mas é também uma questão de ética.Em ultima instancia , o combate ao trabalho infantil é uma batalha para expandir as fronteiras da dignidade e da liberdade humanas.


O que é o programa erradicação do trabalho infantil?

É um programa do governo federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho infantil considerado perigoso, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.
Seu objetivo é retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, possibilitar o acesso , a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola, promover e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais e esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, na jornada ampliada, proporcionar apoio e orientação ás famílias por meio da oferta de ações socioeducativas promover e implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para famílias.