Trabalho infantil no Brasil
A Constituição brasileira determina claramente que é inconstitucional o trabalho de crianças com menos de 16 anos. Mas os últimos dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) mostram que em 2001 quase 5,5 milhões de crianças e jovens até 17 anos estavam inseridos no mercado de trabalho.Entre os jovens trabalhadores, quase 2,4 milhões têm idade entre 5 e 14 anos.Os números apresentados pela pesquisa, apesar de impressionantes, mostram uma redução do trabalho infantil no Brasil em 34,9% em termos absolutos. Traduzindo em números, entre 1992 a 2001 quase 3 milhões de crianças deixaram de trabalhar.Os especialistas concordam em relação às causas do problema: pobreza, má distribuição de renda e falta de um sistema de educação mais abrangente e que inclua as crianças de famílias mais pobres. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2001, 39% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza.Condições precáriasAlém disso, a demanda do mercado por mão-de-obra barata contribui para atrair essas crianças que, na maioria das vezes, estão complementando a renda familiar.Na agricultura, muitas vezes, as condições de trabalho dessas crianças são precárias. Seja nos canaviais, na cultura do sisal ou nas plantações de fumo, essas crianças e adolescentes são expostas ao manejo de ferramentas cortantes e produtos tóxicos, carregamento de fardos pesados, uso contínuo de agrotóxicos, uso de equipamento inadequado, além de longas jornadas de trabalho.Nos centros urbanos, a maioria dessas crianças está empregada no setor informal, vendendo frutas e flores nos sinais, guardando carros, atuando como engraxates – muitas vezes em locais considerados impróprios, como boates, por exemplo – ou no setor doméstico. O último levantamento mostra que cerca de 500 mil crianças trabalham como domésticos no Brasil.
Além disso, nas grandes cidades, muitas crianças são exploradas sexualmente e aliciadas pelo tráfico de drogas.A exploração de um menor de idade fere alguns dos direitos básicos assegurados na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de proteção especial para o seu desenvolvimento físico, mental e social: o direito à educação gratuita e ao lazer infantil e o direito de ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.
Educação
O impacto do trabalho sobre o desempenho escolar dessas crianças é forte. Segundo dados do IBGE, de 2001, apenas um terço das crianças brasileiras chegam ao segundo grau.Os dados da última Pnad mostram que das cerca de 5,5 milhões de crianças que trabalham, quase 1,1 milhão não estudam.Não é difícil encontrar um jovem assumindo que encontra dificuldades em conciliar o trabalho e a escola.
O argumento mais comum é de que não conseguem se concentrar já que estão cansados."A professora sempre me pergunta se eu estou cansado. É que acabo cochilando na sala. Acordo às 6h30 para catar papelão e a tarde já estou morto", diz Jeferson, de 11 anos, que trabalha como catador no município de Campos, no norte fluminense, desde os 8 anos.
Políticas
Para o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, criado em 1994 para estabelecer políticas de combate à prática, o ingresso, a permanência e o sucesso de todas as crianças e adolescentes na escola têm que estar no centro de qualquer política de erradicação do trabalho infantil.Os integrantes do Fórum, que reúne representantes do governo, da sociedade organizada (ONGs) e de uniões de empregados e empregadores, acreditam que o acesso à educação e ao treinamento técnico e profissionalizante de qualidade é o instrumento mais importante contra o trabalho infantil.Hoje a escolaridade média de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos que trabalham é de apenas três anos e meio.
Na região sisaleira da Bahia muitas crianças dividem o tempo entra a escola e o trabalhoA Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, prevê um prazo de dez anos para que a escola de tempo integral seja implantada em todo o país.Hoje, nos municípios onde existem programas de erradicação do trabalho infantil, as crianças já freqüentam a “jornada ampliada”, com monitores complementando as disciplinas com atividades ligadas a esporte, lazer e saúde, entre outras coisas. O Fórum, no entanto, lembra que a jornada ampliada ainda tem que ser melhor aplicada.
Desde 1998, a lei brasileira permite que crianças a partir de 14 anos de idade trabalhem apenas como aprendizes, e a partir dos 16 trabalhem com vínculos formais, mas ela exclui trabalhos considerados insalubres, perigosos ou em horário noturno, que só podem ser executados a partir dos 18 anos de idade.Ainda assim, a fiscalização é bastante difícil, já que muitas dessas crianças trabalham em regime familiar, complementando a produção.
Entre os 2,7 milhões de trabalhadores entre 5 e 15 anos, 1,4 milhão estavam na atividade agrícola e aproximadamente 776 mil estavam ocupados na agricultura em estados nordestinos” (IBGE Síntese de Indicadores Sociais, 2007.)
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