Equador
Os direitos de crianças e adolescentes em instituições públicas e particulares de Quito foi assegurado por meio do Plano de Proteção Integral à Infância e à Adolescência do Distrito 2006-2010, aprovado pelo Conselho Municipal de Quito. O Plano propõe políticas, estratégias e metas que guiarão o trabalho das instituições. A idéia é proteger meninos, meninas e adolescentes que sofrem com desnutrição, maus tratos, abuso e exploração sexual, trabalho infantil ou sejam portadores de deficiência. O Plano também garante maior acesso à educação e saúde e envolve temas relacionados ao combate à pobreza extrema e a proteção em caso de desastres naturais. Além deste plano de proteção o Equador firmou com o Brasil acordos de cooperação, entre eles um de erradicação do trabalho infantil - "Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção do Trabalho do Brasil e do Equador com Ênfase no Combate à Erradicação do Trabalho Infantil" -, com intercâmbio de informações e experiências entre os governos dos dois países. O Equador tem grande interesse em assimilar a experiência dos Auditores Fiscais do Trabalho em campo e conhecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Bolsa Família - ambos os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A previsão é a de que em setembro técnicos equatorianos estejam no Brasil para conhecer a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e os programas e metas desenvolvidos. A Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA) receberá a visita dos técnicos.Em outubro, uma comissão brasileira estará no Equador para a realizar atividades práticas e reuniões, assim como a análise da metodologia e sistemática da inspeção do trabalho brasileira. O valor do projeto será de U$ 23 mil, custeados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).Convenção - O Brasil e o Equador já ratificaram a Convenções nº 138, sobre idade mínima de admissão ao emprego, e a nº 182, sobre Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação imediata para sua eliminação, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os direitos de crianças e adolescentes em instituições públicas e particulares de Quito foi assegurado por meio do Plano de Proteção Integral à Infância e à Adolescência do Distrito 2006-2010, aprovado pelo Conselho Municipal de Quito. O Plano propõe políticas, estratégias e metas que guiarão o trabalho das instituições. A idéia é proteger meninos, meninas e adolescentes que sofrem com desnutrição, maus tratos, abuso e exploração sexual, trabalho infantil ou sejam portadores de deficiência. O Plano também garante maior acesso à educação e saúde e envolve temas relacionados ao combate à pobreza extrema e a proteção em caso de desastres naturais. Além deste plano de proteção o Equador firmou com o Brasil acordos de cooperação, entre eles um de erradicação do trabalho infantil - "Fortalecimento dos Sistemas de Inspeção do Trabalho do Brasil e do Equador com Ênfase no Combate à Erradicação do Trabalho Infantil" -, com intercâmbio de informações e experiências entre os governos dos dois países. O Equador tem grande interesse em assimilar a experiência dos Auditores Fiscais do Trabalho em campo e conhecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Bolsa Família - ambos os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A previsão é a de que em setembro técnicos equatorianos estejam no Brasil para conhecer a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e os programas e metas desenvolvidos. A Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA) receberá a visita dos técnicos.Em outubro, uma comissão brasileira estará no Equador para a realizar atividades práticas e reuniões, assim como a análise da metodologia e sistemática da inspeção do trabalho brasileira. O valor do projeto será de U$ 23 mil, custeados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).Convenção - O Brasil e o Equador já ratificaram a Convenções nº 138, sobre idade mínima de admissão ao emprego, e a nº 182, sobre Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação imediata para sua eliminação, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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